
JURISDIÇÃO DIGITAL: A VALIDADE DA CITAÇÃO POR REDES SOCIAIS EM DEBATE
Citação por Redes Sociais: STJ Analisa Validade em Decisão Relevante
Citação por Redes Sociais: STJ Analisa Validade em Decisão Relevante
ICMS-ST: STJ Aprova Créditos de PIS/COFINS – Novo Rumo na Tributação para Empresas
Decisão Judicial em São Bernardo do Campo Permite Uso Ilimitado de Créditos Tributários por Compensação
STJ Flexibiliza Interpretação do ‘Preço Vil’ em Negociações Imobiliárias por Particulares
STJ Decide a Favor da Administração Pública: Devedores Podem Ser Incluídos em Cadastros de Restrição de Crédito sem Prévio Registro em Dívida Ativa
STJ Moderniza Prática Jurídica com Introdução de Memoriais em Áudio
O precedente inédito, pode ser levado em consideração pelas empresas que vierem a ser derrotadas agora por meio do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Em situações onde o contribuinte do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não tenha sido chamado para participar do processo de avaliação do valor do imóvel, a justiça de São Paulo tem suspendido a cobrança do imposto feita por prefeituras e capital.
Texto determina ressarcimento de gastos aos contribuintes.
STJ Define: Transferência de Bens em Execução Fiscal Após Inscrição do Débito é Fraude, sem Prova de Má-Fé
O STJ decidiu que os benefícios fiscais concedidos pelos estados do ICMS podem ser tributados. A decisão pode agravar a guerra fiscal entre os estados, já que alguns podem tentar reduzir o imposto devido por meio desses benefícios fiscais. A decisão também pode afetar a competitividade das empresas que não conseguem obter esses benefícios fiscais, tornando-as menos atraentes para investimentos e, possivelmente, levando à concentração de empresas em alguns estados.