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IMPASSE SOBRE DESONERAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO GANHA NOVO PRAZO PARA NEGOCIAÇÕES
STF Prorroga Suspensão da Desoneração da Folha de Pagamento até Setembro
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STF Decide Contra Isenção Fiscal de Petróleo na Zona Franca de Manaus
Empresa de Telecom Obtém Vitória Judicial Contra Cobrança de R$ 32 Milhões em CSLL pela Receita Federal
Disputas Tributárias: ‘Tese do Século’ Desafia a Receita Federal e Gera Controvérsias sobre Créditos Judiciais
Decisão do STJ: Tributação de Bonificações no Varejo Gera Debate Jurídico
Empresas do Varejo Confrontam Novo Convênio de ICMS do Confaz em Meio a Disputas Legais
Decisão do STJ Pode Reduzir Significativamente as Contribuições ao Sistema S
Decisão do STF: IOF é Constitucional em Operações de Crédito, Definindo Novos Parâmetros Tributários
Reforma Tributária: Um Novo Caminho para a Simplificação Fiscal no Brasil
Descubra como as recentes decisões do Carf podem afetar suas operações financeiras. Saiba mais sobre as implicações fiscais e oportunidades para o seu negócio hoje mesmo!
O STJ decidiu que os benefícios fiscais concedidos pelos estados do ICMS podem ser tributados. A decisão pode agravar a guerra fiscal entre os estados, já que alguns podem tentar reduzir o imposto devido por meio desses benefícios fiscais. A decisão também pode afetar a competitividade das empresas que não conseguem obter esses benefícios fiscais, tornando-as menos atraentes para investimentos e, possivelmente, levando à concentração de empresas em alguns estados.