
NOVO PROCEDIMENTO PARA SAQUE DO FGTS EM CASO DE DESLIGAMENTO
A Modernização do FGTS: Como a Tecnologia Facilitou o Saque por Demissão

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Prazo até 29 de Fevereiro para Empresas Enviarem Relatório de Igualdade Salarial Sob Nova Lei

Impacto e Desafios da Implementação da Lei de Igualdade Salarial nas Organizações Brasileiras

Primeiramente, é importante reconhecer que o governo brasileiro já possui um mecanismo semelhante em operação: o eSocial. A duplicidade de exigências, portanto, levanta questões sobre a eficiência e eficácia desta nova normativa.

Descubra como a suspensão das execuções trabalhistas desempenha um papel fundamental na segurança jurídica das empresas. Conheça os benefícios dessa medida para a estabilidade financeira e o equilíbrio nas relações de trabalho.

Saiba como a recente decisão do Supremo Tribunal Federal impacta os acordos coletivos de trabalho e os direitos dos trabalhadores. Descubra as premissas estabelecidas pelo STF e a importância da participação dos sindicatos nas negociações. Entenda como essa decisão busca equilibrar interesses, garantir segurança jurídica e estimular a negociação coletiva. Conheça também a conexão entre a proteção de dados pessoais e a LGPD nesse contexto.

Devido à necessidade de adequação da cláusula de convenção coletiva à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) negou a necessidade de uma empregadora fornecer a um sindicato informações sobre seus funcionários.