LGPD
APLICATIVOS NA GOOGLE PLAY STORE QUE ESTÃO TRANSMITINDO DADOS PARA SERVIDORES NA CHINA
Aplicativos espiões na Google Play Store ameaçam a privacidade e segurança de milhões de usuários
11 de julho de 2023
Blog
LGPD
EMPRESA CAPIXABA SE TORNA A PRIMEIRA A SER MULTADA PELA AUTORIDADE NACIONAL POR VIOLAR A LGPD, ALERTANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS.
A sanção foi imposta a uma microempresa que atua no setor de telemarketing. Essa medida representa um marco significativo no cumprimento da LGPD e destaca a importância da proteção dos dados pessoais dos indivíduos.
7 de julho de 2023
LGPD
JUSTIÇA CONDENA EMPRESA QUE SE RECUSOU A TRATAR EMPREGADO TRANS PELO NOME SOCIAL
Empresa é condenada por discriminar homem trans, que recebendo indenização por danos morais. Sentença ressalta a importância do respeito à identidade de gênero no ambiente de trabalho e destaca as dificuldades enfrentadas por pessoas trans durante o processo de transição.
17 de maio de 2023
LGPD
EMPRESA É CONDENADA POR NÃO FORNECER DADOS PESSOAIS SOLICITADOS POR TITULAR EM CONFORMIDADE COM A LGPD
Uma empresa foi condenada por não fornecer os dados pessoais solicitados por uma paciente em conformidade com a LGPD. A paciente havia pedido a entrega de exames médicos realizados em seu nome para apresentação ao INSS, porém, a empresa resistiu e forneceu apenas um documento com erros técnicos.
14 de maio de 2023
LGPD
ENVIO DE DADOS PESSOAIS PARA E-MAIL PESSOAL PODE RESULTAR EM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA, CONFIRMA JUSTIÇA DO TRABALHO
A Justiça do Trabalho tem confirmado demissões por justa causa de funcionários que enviam dados pessoais de clientes para e-mails pessoais. Essa prática viola normas internas das empresas, como termos de confidencialidade e sigilo, e pode resultar em infrações à LGPD.
14 de maio de 2023
LGPD
JUSTIÇA DO TRABALHO UTILIZA DADOS PESSOAIS PARA DECIDIR PROCESSO: PROVA DIGITAL REVELA CONTRADIÇÕES EM DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS
Dados pessoais e provas digitais são cada vez mais utilizados na Justiça, como no caso em que a geolocalização do Google Maps desvendou contradições em depoimentos de testemunhas. Essa decisão destaca a relevância dos dados pessoais como elemento-chave na busca pela verdade nos processos judiciais.
14 de maio de 2023
LGPD
A CONFORMIDADE COM A LGPD: UM IMPERATIVO LEGAL, ÉTICO E GERENCIAL
A conformidade com a LGPD vai além da simples obrigação legal, destacando-se como um imperativo ético e gerencial. As empresas devem adotar práticas éticas e transparentes no gerenciamento de informações, garantindo a segurança e privacidade dos dados pessoais. A adequação à LGPD resulta em melhor governança, eficiência operacional e preservação da reputação, promovendo uma cultura organizacional responsável e consciente dos direitos dos titulares dos dados. Cumprir a LGPD é um compromisso com a integridade e o respeito à privacidade dos clientes e colaboradores.
8 de maio de 2023
EMPRESARIAL
O PAPEL DA ALTA GESTÃO FRENTE AOS DADOS PESSOAIS NA ERA DA INFORMAÇÃO
Na era da informação, a alta gestão deve se envolver na proteção dos dados pessoais e garantir sua utilização responsável e eficaz. A gestão proativa dos dados pode ser um fator determinante para a competitividade e o sucesso das empresas.
5 de maio de 2023
LGPD
ADEQUAÇÃO EMPRESARIAL A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE ASSINATURA (FLAT RATE PRICING).
A adequação empresarial à proteção de dados pessoais é obrigatória com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil. Porém, muitas empresas enfrentam desafios nesse processo. O modelo de prestação de serviços mediante assinatura (flat rate pricing) surge como uma solução prática e multifuncional, oferecendo segurança jurídica ao empreendimento
5 de maio de 2023
EMPRESARIAL
TESE DO STJ SOBRE TRIBUTAÇÃO DE BENEFÍCIOS DO ICMS PODE AGRAVAR GUERRA FISCAL
O STJ decidiu que os benefícios fiscais concedidos pelos estados do ICMS podem ser tributados. A decisão pode agravar a guerra fiscal entre os estados, já que alguns podem tentar reduzir o imposto devido por meio desses benefícios fiscais. A decisão também pode afetar a competitividade das empresas que não conseguem obter esses benefícios fiscais, tornando-as menos atraentes para investimentos e, possivelmente, levando à concentração de empresas em alguns estados.
29 de abril de 2023
EMPRESARIAL
JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP) SÃO VANTAJOSOS PARA AS EMPRESAS?
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são uma forma de distribuir lucro aos acionistas e, ao mesmo tempo, reduzir o valor final do lucro da empresa, diminuindo a quantidade de imposto pago. Isso pode ser vantajoso para as empresas, pois o Imposto de Renda que elas pagam é cobrado em cima desse lucro.
29 de abril de 2023
EMPRESARIAL
QUAIS SÃO AS ANÁLISES EMPRESARIAIS DO DUE DILIGENCE?
Embora a diligência prévia tenha como objetivo realizar um mapeamento completo das diferentes relações de uma empresa (internamente e externamente), existem áreas específicas que sempre são analisadas no processo, por terem um impacto maior no negócio e na sua avaliação de mercado.
29 de abril de 2023
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