TRIBUTÁRIO
STJ DECLARA ILEGAL INCIDÊNCIA DE IRRF EM TRANSMISSÃO DE QUOTAS POR HERANÇA
Transferência de Quotas de Fundo de Investimento por Herança Não Sofre Tributação, Determina STJ
9 de setembro de 2024
Blog
TRIBUTÁRIO
DECISÃO JUDICIAL PROTEGE EMPRESA DE ARROLAMENTO INDEVIDO BASEADO EM NORMATIVA TRIBUTÁRIA
Decisão Judicial Impede Arrolamento de Bens em Empresa com Patrimônio Acima do Limite Legal
17 de janeiro de 2024
TRIBUTÁRIO
CARF DECIDE QUE MULTA DE OFICIO E ISOLADA NÃO DEVEM SER APLICADAS AO MESMO TEMPO
Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a possibilidade de cobrança cumulada das multas de ofício e isolada
8 de setembro de 2023
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