
JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA: STJ PROÍBE COBRANÇA DE DÍVIDAS APÓS PRESCRIÇÃO
STJ Estabelece Novos Parâmetros para Cobrança de Dívidas Prescritas: Uma Mudança Jurídica Significativa
STJ Estabelece Novos Parâmetros para Cobrança de Dívidas Prescritas: Uma Mudança Jurídica Significativa
Decisão Judicial Estende Prazo de Compensação de Créditos Tributários Além do Limite Quinquenal
Bares e restaurantes têm procurado a Justiça e conseguido autorização para retirar da base de cálculo do PIS e da Cofins o valor da comissão paga para os aplicativos de entrega (delivery).
A Justiça do Trabalho tem confirmado demissões por justa causa de funcionários que enviam dados pessoais de clientes para e-mails pessoais. Essa prática viola normas internas das empresas, como termos de confidencialidade e sigilo, e pode resultar em infrações à LGPD.
Dados pessoais e provas digitais são cada vez mais utilizados na Justiça, como no caso em que a geolocalização do Google Maps desvendou contradições em depoimentos de testemunhas. Essa decisão destaca a relevância dos dados pessoais como elemento-chave na busca pela verdade nos processos judiciais.