TRIBUTÁRIO
NOVA LEGISLAÇÃO PROTEGE CONTRIBUINTES EM EXECUÇÕES FISCAIS
Legislação Atual Proíbe Execução Antecipada de Garantias em Ações de Cobrança Fiscal
16 de fevereiro de 2024
Blog
TRIBUTÁRIO
FLEXIBILIZAÇÃO JUDICIAL DO PRAZO PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Decisão Judicial Estende Prazo de Compensação de Créditos Tributários Além do Limite Quinquenal
9 de novembro de 2023
TRIBUTÁRIO
PL DO CARF TRAZ MUDANÇAS EM GARANTIAS DE PROCESSOS QUE SÃO DESFAVORÁVEIS À UNIÃO
Texto determina ressarcimento de gastos aos contribuintes.
8 de setembro de 2023
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