TRIBUTÁRIO
STF CONFIRMA POSSIBILIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA PARA ADEQUAÇÃO À MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 69
STF Define Possibilidade de Ação Rescisória para Ajuste de Julgados à Modulação do Tema 69
3 de dezembro de 2024
Blog
TRIBUTÁRIO
STF REAFIRMA IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE IR SOBRE ADIANTAMENTO DE HERANÇA
STF Decide: Imposto de Renda Não Incide sobre Doações em Adiantamento de Herança
23 de outubro de 2024
TRIBUTÁRIO
SUPREMO DEFINE LIMITES PARA MULTAS TRIBUTÁRIAS E EVITA EFEITO CONFISCATÓRIO
STF Limita Multas Tributárias e Garante Proporcionalidade em Casos de Sonegação
4 de outubro de 2024
PROTEÇÃO DE DADOS
A SUPREMA ARTE DE RELATIVIZAR DIREITOS FUNDAMENTAIS
Decisão do STF sobre Acesso a Dados Cadastrais: Fragilização da Privacidade e Direitos Fundamentais
19 de setembro de 2024
TRIBUTÁRIO
RECEITA FEDERAL PERMITE EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS/COFINS
Receita Federal Alinha Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e Cofins às Decisões do STF
29 de julho de 2024
TRIBUTÁRIO
DECISÃO DO TJSP ABRE PRECEDENTE PARA GESTÃO OPCIONAL DE CRÉDITOS DE ICMS POR EMPRESAS
TJSP Define Regras Flexíveis para a Transferência de Créditos de ICMS entre Estados
2 de abril de 2024
TRIBUTÁRIO
COBRANÇA INTEGRADA DE COSIP E ENERGIA: A BUSCA POR JUSTIÇA AO CONSUMIDOR
Impacto das Decisões Judiciais sobre a Cobrança Unificada de Cosip e Energia: Um Exame da Justiça Fiscal e dos Direitos do Consumidor
6 de fevereiro de 2024
TRIBUTÁRIO
JUSTIÇA IMPEDE COBRANÇA RETROATIVA DE CSLL EM CASO PIONEIRO NO SETOR DE TELECOM
Empresa de Telecom Obtém Vitória Judicial Contra Cobrança de R$ 32 Milhões em CSLL pela Receita Federal
30 de janeiro de 2024
TRIBUTÁRIO
RECEITA FEDERAL INVESTIGA GRANDES EMPRESAS POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA DE R$ 1,7 BILHÃO
Descoberta de Dívida Tributária de R$ 1,7 Bilhão em Grandes Empresas pela Receita Federal
23 de novembro de 2023
TRIBUTÁRIO
JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA ALTERADA: STF DECIDE PELA COBRANÇA DA CSLL
STF Decide pela Retroatividade na Cobrança da CSLL: Empresas Devem Pagar Tributo desde 2007
20 de novembro de 2023
TRIBUTÁRIO
STF DECIDE: IOF EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO NÃO SE LIMITA A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Decisão do STF: IOF Incide em Empréstimos Interempresariais e com Pessoas Físicas
18 de outubro de 2023
EMPRESARIAL
STF UNÂNIME: IOF É CONSTITUCIONAL EM CONTRATOS DE MÚTUO ENTRE EMPRESAS
STF Confirma Constitucionalidade da Incidência de IOF em Contratos de Mútuo Empresarial
9 de outubro de 2023
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