DIREITO DO TRABALHO
EMPREGADO PEDIU DEMISSÃO: É LEGAL DESCONTAR O AVISO NÃO CUMPRIDO?
Aviso prévio e pedido de demissão: direitos e deveres do trabalhador
2 de julho de 2025
Blog
LGPD
EMPRESA NÃO É OBRIGADA A FORNECER DADOS PESSOAIS DE FUNCIONÁRIOS A SINDICATO SEM AUTORIZAÇÃO DELES
Devido à necessidade de adequação da cláusula de convenção coletiva à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) negou a necessidade de uma empregadora fornecer a um sindicato informações sobre seus funcionários.
9 de março de 2023
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