
ACESSO A CELULAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL TORNA PROVAS INVÁLIDAS, DECIDE STF
STF Reafirma: Provas Obtidas sem Ordem Judicial em Celulares São Nulas
STF Reafirma: Provas Obtidas sem Ordem Judicial em Celulares São Nulas
Grande Vazamento de Dados: Caso Serasa Gera Ação Civil Pública e Debate Sobre Privacidade
Você sabia que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) está fiscalizando o uso de CPF dos clientes nesses estabelecimentos? Pois é! Eles querem garantir que os dados pessoais dos consumidores sejam utilizados de forma adequada e segura. Na nossa postagem, você vai descobrir quais foram as constatações da ANPD e quais medidas estão sendo tomadas para corrigir as falhas encontradas.
Devido à necessidade de adequação da cláusula de convenção coletiva à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) negou a necessidade de uma empregadora fornecer a um sindicato informações sobre seus funcionários.