DIREITO DO TRABALHO
INTERVALO INTRAJORNADA PODE SER REDUZIDO PARA 30 MINUTOS, CONFIRMA TST
TST Confirma Legitimidade de Acordo que Reduz Intervalo de Repouso para 30 Minutos
1 de abril de 2024
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DIREITO DO TRABALHO
NOVO PRECEDENTE DO TST BENEFICIA PEQUENAS EMPRESAS EM PROCESSOS TRABALHISTAS
TST Estabelece Novo Precedente para Empresas de Pequeno Porte com CNPJ como Prova de Classificação
22 de fevereiro de 2024
DIREITO DO TRABALHO
PRESTADOR DE SERVIÇOS É CONDENADO EM AÇÃO TRABALHISTA
Empresário no Espírito Santo Enfrenta Consequências Legais em Disputa Trabalhista Milionária
9 de janeiro de 2024
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