
TRIBUTÁRIO
MUDANÇA NO CENÁRIO TRIBUTÁRIO: STJ DECIDE SOBRE REDUÇÃO DE JUROS EM PARCELAMENTOS FISCAIS ANTECIPADOS
STJ Estabelece Novo Marco na Redução de Juros para Quitações Antecipadas de Débitos Fiscais
STJ Estabelece Novo Marco na Redução de Juros para Quitações Antecipadas de Débitos Fiscais
Reviravolta Tributária: Tribunal de Santa Catarina Anula Cobrança de ITBI por Inconsistência na Base de Cálculo
Receita Federal Revisa Regras Tributárias para Heranças de Fundos de Investimento Multimercado
Decisão do STF: IOF Incide em Empréstimos Interempresariais e com Pessoas Físicas
O precedente inédito, pode ser levado em consideração pelas empresas que vierem a ser derrotadas agora por meio do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).