Legislação Fiscal – Página: 2

TRIBUTÁRIO

MUDANÇA NO CENÁRIO TRIBUTÁRIO: STJ DECIDE SOBRE REDUÇÃO DE JUROS EM PARCELAMENTOS FISCAIS ANTECIPADOS

STJ Estabelece Novo Marco na Redução de Juros para Quitações Antecipadas de Débitos Fiscais

17 de novembro de 2023

TRIBUTÁRIO

DECISÃO JUDICIAL PROTEGE CONTRIBUINTE CONTRA MUDANÇA RETROATIVA NO CÁLCULO DO ITBI EM ITAJAÍ

Reviravolta Tributária: Tribunal de Santa Catarina Anula Cobrança de ITBI por Inconsistência na Base de Cálculo

17 de novembro de 2023

TRIBUTÁRIO

MUDANÇA NA TRIBUTAÇÃO DE HERANÇAS EM FUNDOS FECHADOS DE INVESTIMENTO CAUSA CONTROVÉRSIA

Receita Federal Revisa Regras Tributárias para Heranças de Fundos de Investimento Multimercado

14 de novembro de 2023

TRIBUTÁRIO

STF DECIDE: IOF EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO NÃO SE LIMITA A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Decisão do STF: IOF Incide em Empréstimos Interempresariais e com Pessoas Físicas

18 de outubro de 2023

TRIBUTÁRIO

CONTRIBUINTES VENCEM NO STJ PRIMEIRO JULGAMENTO SOBRE AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO

O precedente inédito, pode ser levado em consideração pelas empresas que vierem a ser derrotadas agora por meio do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

8 de setembro de 2023

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