
DIREITO IMOBILIÁRIO
CARF ANULA AUTUAÇÃO E GARANTE ISENÇÃO DE FUNDOS IMOBILIÁRIOS
CARF Anula Autuação e Reforça a Isenção Fiscal para Fundos Imobiliários, Garantindo Maior Segurança Jurídica
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Imposto de Renda 2024: Ampliação da Isenção e Novos Limites de Declaração
Desafio ao Direito e à Economia: A Revogação do Perse e suas Implicações Jurídicas e Setoriais
Carf Revoga IRRF sobre Rendimentos de Fundos de Investimento Enviados a Investidores Estrangeiros
Impacto da Reforma Tributária de 2023 nas Organizações do Terceiro Setor: Análise Profunda das Mudanças e Desafios
STJ Ratifica Isenção de Imposto de Renda em Planos de Previdência VGBL para Portadores de Moléstia Grave