
EMPRESARIAL
GARANTINDO A JUSTIÇA PROCESSUAL: PROTEGENDO OS DIREITOS NO MUNDO EMPRESARIAL
Garantindo a Justiça Processual: Importância do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Cumprimento de Sentença
Garantindo a Justiça Processual: Importância do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Cumprimento de Sentença
Bares e restaurantes têm procurado a Justiça e conseguido autorização para retirar da base de cálculo do PIS e da Cofins o valor da comissão paga para os aplicativos de entrega (delivery).
Prevaleceu o entendimento de que somente a energia efetivamente consumida dá direito ao creditamento.