TRIBUTÁRIO
SUPREMO DEFINE LIMITES PARA MULTAS TRIBUTÁRIAS E EVITA EFEITO CONFISCATÓRIO
STF Limita Multas Tributárias e Garante Proporcionalidade em Casos de Sonegação
4 de outubro de 2024
Blog
EMPRESARIAL
STJ REAFIRMA NECESSIDADE DE REGULARIDADE FISCAL PARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Superior Tribunal de Justiça Enfatiza a Importância da Regularidade Fiscal em Processos de Recuperação Judicial
6 de março de 2024
EMPRESARIAL
STJ: OBRIGATORIEDADE DAS CERTIDÕES FISCAIS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
STJ Estabelece Novas Regras para Certidões Fiscais na Recuperação Judicial
1 de fevereiro de 2024
TRIBUTÁRIO
DESAFIOS NA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO EM NEGOCIAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Devedores Contestam Avaliação da Capacidade de Pagamento em Transações Tributárias
26 de setembro de 2023
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