
DECISÃO DO STJ REFORÇA DEVER DE SEGURANÇA DAS EMPRESAS NA ERA DA LGPD
STJ reforça que empresas são responsáveis por vazamento de dados, mesmo em ataques cibernéticos
STJ reforça que empresas são responsáveis por vazamento de dados, mesmo em ataques cibernéticos
STF Reafirma: Provas Obtidas sem Ordem Judicial em Celulares São Nulas
STF Autoriza Revisão de Decisões Judiciais na Tese do Século, Impactando Contribuintes
STF Decide: Imposto de Renda Não Incide sobre Doações em Adiantamento de Herança
Certidão Trabalhista é Essencial para Participar de Licitações: Entenda a Decisão do STF
STJ Estabelece Nova Regra para Arrematantes: Débitos Anteriores Não São Responsabilidade do Comprador
STF Limita Multas Tributárias e Garante Proporcionalidade em Casos de Sonegação
STJ Anula Provas Obtidas Sem Autorização Judicial e Reforça Proteção à Privacidade
STJ Estabelece que Stock Options Têm Natureza Mercantil, Definindo Tributação Apenas sobre Ganho de Capital
Meus dados, minhas regras?
Decisão do STF sobre Acesso a Dados Cadastrais: Fragilização da Privacidade e Direitos Fundamentais
Decisão do STF Expõe Dados Financeiros ao Fisco