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NOVAS DIRETRIZES DO STJ PARA APLICATIVOS DE TRANSPORTE
Suspensão Imediata de Motoristas de Aplicativos: Decisão do STJ e Impactos na Segurança dos Usuários
4 de julho de 2024
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TRIBUTÁRIO
DECISÃO JUDICIAL REFORÇA TRIBUTAÇÃO DE RECEITAS DE RESERVAS TÉCNICAS EM SEGURADORAS
STJ Ratifica: Receitas de Reservas Técnicas das Seguradoras Sujeitas a Tributação de PIS e Cofins
22 de janeiro de 2024
LGPD
DECISÃO DO STJ: RESPONSABILIDADE DOS BANCOS NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
STJ Decide: Instituições Financeiras Responsáveis pela Segurança de Dados Pessoais
26 de outubro de 2023
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