TRIBUTÁRIO
STJ DECLARA ILEGAL INCIDÊNCIA DE IRRF EM TRANSMISSÃO DE QUOTAS POR HERANÇA
Transferência de Quotas de Fundo de Investimento por Herança Não Sofre Tributação, Determina STJ
9 de setembro de 2024
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EMPRESARIAL
TJ-SP DEFINE NOVOS PARÂMETROS PARA VENDA DE ATIVOS EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
TJ-SP Estabelece Precedente para Venda de Ativos em Recuperação Judicial Sem Necessidade de Aprovação dos Credores
1 de fevereiro de 2024
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