Direito digital e bancário
Foi vítima de golpe do Pix?
O seu banco e o banco que recebeu o dinheiro precisam ser analisados. Transações fora do perfil, empréstimos feitos durante a fraude, falhas de bloqueio, demora no MED e contas recebedoras suspeitas podem revelar falha bancária.
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Dr. Jorge Alexandre Fagundes · OAB/ES 33.110 · Atendimento 100% on-line
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Modalidades de golpe do Pix
- Falsa central bancária
- Acesso remoto ao celular
- Invasão da conta bancária
- Pix e empréstimo na mesma fraude
- Falso investimento
- Venda ou anúncio falso
Os dois bancos podem ser responsabilizados
A análise observa o que aconteceu antes, durante e depois da fraude.
Banco de origem
- Transação atípica
- Ausência de bloqueio
- Pix e empréstimo durante a fraude
- Falha no atendimento e no MED
Banco recebedor
- Conta suspeita
- Falha na abertura ou na manutenção da conta
- Movimentação incompatível
- Ausência de bloqueio dos valores
Possíveis sinais de falha bancária
- Valor fora do perfil do cliente
- Vários Pix em curto intervalo
- Empréstimo seguido de transferência
- Destinatário recém-cadastrado
- Demora ou falha no MED
- Conta recebedora com indícios de fraude
O que ajuda na análise do caso
- Comprovantes do Pix
- Extratos e contratos
- Protocolos do banco
- B.O. e conversas relacionadas à fraude
Perguntas e respostas
O banco pode ser responsabilizado?
Sim, quando houver indícios de falha na segurança, no monitoramento das transações, no bloqueio de operações atípicas, no atendimento após a comunicação da fraude ou na abertura e manutenção da conta recebedora. Cada caso exige análise das circunstâncias e das provas.
O MED garante a devolução?
Não. O Mecanismo Especial de Devolução tenta bloquear e devolver os valores em casos de fraude. O resultado depende da rapidez da comunicação, da análise das instituições e de haver saldo na conta recebedora.
Posso agir mesmo se autorizei o Pix?
Sim. A autorização não afasta automaticamente a responsabilidade bancária. Quando o pagamento decorre de fraude e foge do perfil do cliente, é preciso ver se o banco tinha como identificar, confirmar ou bloquear a operação.
Qual banco deve responder?
O banco de origem pode responder por falhas no monitoramento, na autenticação, no bloqueio e no atendimento após a fraude; o banco recebedor, por falhas na abertura, manutenção, monitoramento ou bloqueio da conta que recebeu. Depende das falhas identificadas e das provas de cada caso.
Para agilizar, informe na primeira mensagem: seu nome, o valor do golpe, o seu banco, o banco que recebeu, quando aconteceu e um breve relato. Não envie senhas, tokens ou códigos de acesso. Cada caso exige análise individual e não há garantia de resultado.
Quem vai cuidar do seu caso
Dr. Jorge Alexandre Fagundes
Advogado empresarial e digital · OAB/ES 33.110
Advogado especializado em Direito Empresarial e Digital, com atuação em Direito do Consumidor, fraudes bancárias, responsabilidade civil digital, proteção de dados e segurança da informação. Mestre em Negócios Internacionais pela University of Science and Technology of Miami, EUA.
Membro da IAPP (International Association of Privacy Professionals), DPO e ISO certificado pelo EXIN e Membro Consultor da Comissão de Direito Digital da OAB Nacional.
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