Muitos aposentados e pensionistas estão sendo vítimas de descontos ilegais todos os meses no valor de R$ 60, R$ 70 ou R$ 75, sem nunca terem solicitado cartão de crédito ou empréstimo.
Se no seu extrato aparece algo como “Empréstimo sobre a RMC”, saiba que esse desconto pode ser abusivo e totalmente ilegal.
Jorge Alexandre Fagundes é advogado especializado em Direito Digital, com uma sólida formação acadêmica e vasta experiência profissional. Ele é Mestre em Negócios Internacionais pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Miami, EUA. Atualmente, atua como Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Digital da OAB Nacional. Sua expertise é reconhecida internacionalmente, sendo Membro da International Association of Privacy Professionals (IAPP).
A RMC é uma reserva de margem consignável para cartão de crédito, mas muitos aposentados nunca contrataram e mesmo assim sofrem descontos mensais indevidos.
Você não deve pagar por algo que nunca pediu!
A justiça reconhece que esse tipo de cobrança é abusiva e ilegal.