TRIBUTÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL AMPLIA PROTEÇÃO A CONTRIBUINTES EM CASOS DE DESEMPATE NO CARF
Justiça Federal Afasta Multas e Juros em Caso de Desempate no Carf, Reforçando Direitos dos Contribuintes
25 de novembro de 2024
Blog
TRIBUTÁRIO
RETORNO DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF: PETROBRAS E OUTRAS EMPRESAS EM DISPUTAS FISCAIS
Reforma Tributária: Um Novo Caminho para a Simplificação Fiscal no Brasil
23 de outubro de 2023
TRIBUTÁRIO
STF DECIDE PELA VALIDAÇÃO DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF EM DISPUTA TRIBUTÁRIA BILIONÁRIA
Supremo Tribunal Federal Unanimemente Mantém Voto de Qualidade no Carf em Disputa Fiscal de R$ 1,86 Bilhão
3 de outubro de 2023
TRIBUTÁRIO
CONTRIBUINTES VENCEM NO STJ PRIMEIRO JULGAMENTO SOBRE AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
O precedente inédito, pode ser levado em consideração pelas empresas que vierem a ser derrotadas agora por meio do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
8 de setembro de 2023
TRIBUTÁRIO
PL DO CARF TRAZ MUDANÇAS EM GARANTIAS DE PROCESSOS QUE SÃO DESFAVORÁVEIS À UNIÃO
Texto determina ressarcimento de gastos aos contribuintes.
8 de setembro de 2023
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