TRIBUTÁRIO
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: COMO IDENTIFICAR IMPOSTOS PAGOS INDEVIDAMENTE
Como Recuperar Impostos Pagos Indevidamente e Otimizar a Gestão Tributária
16 de janeiro de 2025
Blog
TRIBUTÁRIO
RESTAURANTES OBTÊM DIREITO DE RETIRAR TAXA PAGA A APLICATIVOS DE ENTREGA DO CÁLCULO DO PIS/COFINS
Bares e restaurantes têm procurado a Justiça e conseguido autorização para retirar da base de cálculo do PIS e da Cofins o valor da comissão paga para os aplicativos de entrega (delivery).
22 de agosto de 2023
LGPD
TRF-2 RECONHECE DIREITO A CRÉDITO DE PIS E COFINS POR ADEQUAÇÃO À LGPD
Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda, explicou que as despesas provocadas pela LGPD estão diretamente relacionadas à atividade-fim da empresa.
22 de agosto de 2023
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