TRIBUTÁRIO
RECEBEU UMA INTIMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL? SAIBA O QUE FAZER!
Recebeu uma intimação da Receita Federal? Veja como agir para evitar multas e complicações fiscais
4 de fevereiro de 2025
Blog
TRIBUTÁRIO
STF ESTABELECE EXCEÇÃO PARA MULTAS EM CASOS DE COISA JULGADA TRIBUTÁRIA
STF Isenta Empresas de Multas em Decisão Sobre Coisa Julgada Tributária
9 de abril de 2024
TRIBUTÁRIO
CARF DECIDE QUE MULTA DE OFICIO E ISOLADA NÃO DEVEM SER APLICADAS AO MESMO TEMPO
Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a possibilidade de cobrança cumulada das multas de ofício e isolada
8 de setembro de 2023
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