
TRIBUTÁRIO
IRPJ E CSLL SOBRE A RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS INDEVIDOS
Decisão Judicial Estabelece Novos Critérios para Tributação de Valores Restituídos no Âmbito do IRPJ e CSLL
Decisão Judicial Estabelece Novos Critérios para Tributação de Valores Restituídos no Âmbito do IRPJ e CSLL
Decisão Judicial Impede Arrolamento de Bens em Empresa com Patrimônio Acima do Limite Legal