PROTEÇÃO DE DADOS
JUSTIÇA FEDERAL IMPÕE RESTRIÇÕES AO WHATSAPP E PROTEGE DADOS DE USUÁRIOS BRASILEIROS
Justiça Federal Proíbe WhatsApp de Compartilhar Dados de Brasileiros com Empresas da Meta
16 de agosto de 2024
Blog
TRIBUTÁRIO
DECISÃO DO CARF MANTÉM MULTA POR PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO
Carf Mantém Multa por Planejamento Tributário Abusivo e Gera Controvérsia Entre Tributaristas
4 de julho de 2024
PROTEÇÃO DE DADOS
ANPD IMPÕE SUSPENSÃO E MULTA À NOVA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA META
ANPD Suspende Política de Privacidade da Meta e Impõe Multa Diária de R$ 50 mil
2 de julho de 2024
PROTEÇÃO DE DADOS
PROTEÇÃO DE DADOS: MULTA E REPERCUSSÕES PARA COLETA INDEVIDA DE BIOMETRIA
TikTok é multado em R$ 23 milhões por violar LGPD e Marco Civil da Internet com coleta indevida de dados biométricos
20 de maio de 2024
PROTEÇÃO DE DADOS
FALHA DE SEGURANÇA EM HOSPITAL BRITÂNICO EXPÕE DADOS DA PRINCESA KATE MIDDLETON
Hospital Enfrenta Multa Significativa por Atraso na Notificação de Violação de Dados Envolvendo a Princesa Kate Middleton
12 de abril de 2024
LGPD
ANPD ESTABELECE PRECEDENTE COM SANÇÃO A EMPRESA POR VIOLAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS
ANPD Aplica Primeira Multa por Violação da LGPD, Sinalizando Novo Capítulo na Regulamentação de Dados para Empresas Brasileiras
20 de novembro de 2023
DIREITO DIGITAL
CAIXA ECONÔMICA E DATAPREV: SUPOSTO VAZAMENTO DE DADOS NO AUXÍLIO BRASIL
Sentença de R$ 40 Milhões em Caso de Vazamento de Dados no Auxílio Brasil Gera Disputa Legal
25 de setembro de 2023
LGPD
EMPRESA CAPIXABA SE TORNA A PRIMEIRA A SER MULTADA PELA AUTORIDADE NACIONAL POR VIOLAR A LGPD, ALERTANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS.
A sanção foi imposta a uma microempresa que atua no setor de telemarketing. Essa medida representa um marco significativo no cumprimento da LGPD e destaca a importância da proteção dos dados pessoais dos indivíduos.
7 de julho de 2023
LGPD
RECUSA EM FORNECER GEOLOCALIZAÇÃO DE TRABALHADOR GERA MULTA DE R$ 1,2 MILHÃO DE REAIS A GOOGLE
A 71ª Vara do Trabalho-SP multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recusa reiterada, por mais de 245 dias, em fornecer dados de geolocalização de trabalhador.
9 de março de 2023
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