Modulação de Efeitos – Fagundes Advocacia

TRIBUTÁRIO

STF Define Possibilidade de Ação Rescisória para Ajuste de Julgados à Modulação do Tema 69

3 de dezembro de 2024

TRIBUTÁRIO

STF Autoriza Revisão de Decisões Judiciais na Tese do Século, Impactando Contribuintes

24 de outubro de 2024

TRIBUTÁRIO

STJ Estabelece Nova Regra para Arrematantes: Débitos Anteriores Não São Responsabilidade do Comprador

10 de outubro de 2024

TRIBUTÁRIO

STJ Permite Revisão de Sentenças Transitadas em Julgado com Base na Modulação do Tema 69 do STF

29 de setembro de 2024

TRIBUTÁRIO

Receita Federal Alinha Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e Cofins às Decisões do STF

29 de julho de 2024

PREVIDENCIÁRIO

STJ Decreta Fim do Limite para Contribuições ao Sistema S

18 de março de 2024

TRIBUTÁRIO

STJ Decide: Tust e Tusd São Parte da Base de Cálculo para ICMS em Contas de Energia

14 de março de 2024

TRIBUTÁRIO

Decisão do STJ Pode Reduzir Significativamente as Contribuições ao Sistema S

26 de outubro de 2023

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