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23 de julho de 2024
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STJ RESTABELECE CONDENAÇÃO POR DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO NO RIO CAPIBARIBE
STJ Restabelece Condenação de Clube e Restaurante por Poluição no Rio Capibaribe
13 de maio de 2024
TRIBUTÁRIO
COBRANÇA INTEGRADA DE COSIP E ENERGIA: A BUSCA POR JUSTIÇA AO CONSUMIDOR
Impacto das Decisões Judiciais sobre a Cobrança Unificada de Cosip e Energia: Um Exame da Justiça Fiscal e dos Direitos do Consumidor
6 de fevereiro de 2024
DIREITO DIGITAL
CONHEÇA SEUS DIREITOS NO CASO DO VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Grande Vazamento de Dados: Caso Serasa Gera Ação Civil Pública e Debate Sobre Privacidade
15 de janeiro de 2024
DIREITO DIGITAL
CAIXA ECONÔMICA E DATAPREV: SUPOSTO VAZAMENTO DE DADOS NO AUXÍLIO BRASIL
Sentença de R$ 40 Milhões em Caso de Vazamento de Dados no Auxílio Brasil Gera Disputa Legal
25 de setembro de 2023
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