A Justiça do Trabalho tem confirmado demissões por justa causa de funcionários que enviam dados pessoais de clientes para e-mails pessoais. Essa prática viola normas internas das empresas, como termos de confidencialidade e sigilo, e pode resultar em infrações à LGPD.
Saiba como a recente decisão do Supremo Tribunal Federal impacta os acordos coletivos de trabalho e os direitos dos trabalhadores. Descubra as premissas estabelecidas pelo STF e a importância da participação dos sindicatos nas negociações. Entenda como essa decisão busca equilibrar interesses, garantir segurança jurídica e estimular a negociação coletiva. Conheça também a conexão entre a proteção de dados pessoais e a LGPD nesse contexto.
O roubo de dados pessoais pode ter consequências devastadoras para as vítimas, incluindo prejuízos financeiros e emocionais. Nesta análise, abordamos os impactos desses crimes, enfatizando a importância da prevenção, conscientização e colaboração entre empresas, organizações públicas e indivíduos para proteger informações e combater o cibercrime.
A proteção de dados pessoais tornou-se um desafio significativo na era digital. Empresas e consumidores enfrentam riscos crescentes de vazamentos e violações de informações. A responsabilidade e a conformidade com a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor são cruciais para as organizações.
A conformidade com a LGPD vai além da simples obrigação legal, destacando-se como um imperativo ético e gerencial. As empresas devem adotar práticas éticas e transparentes no gerenciamento de informações, garantindo a segurança e privacidade dos dados pessoais. A adequação à LGPD resulta em melhor governança, eficiência operacional e preservação da reputação, promovendo uma cultura organizacional responsável e consciente dos direitos dos titulares dos dados. Cumprir a LGPD é um compromisso com a integridade e o respeito à privacidade dos clientes e colaboradores.
Na era da informação, a alta gestão deve se envolver na proteção dos dados pessoais e garantir sua utilização responsável e eficaz. A gestão proativa dos dados pode ser um fator determinante para a competitividade e o sucesso das empresas.
O Ministério do Trabalho afirmou que “a implantação beneficiará os empregadores, reduzindo o tempo despendido na declaração das informações de processos judiciais trabalhistas. Vai evitar, por exemplo, que o empregador reabra e reprocesse as folhas de pagamento relativas a várias competências apenas para incluir diferenças salariais de um trabalhador”.
Um casal que gostaria de saber o sexo de seus embriões, e cujo desejo foi negado pelo laboratório que conduziu a fertilização in vitro, entrou na Justiça para conseguir a informação. Um dos argumentos foi o de que a negativa feria seus direitos à informação e à autodeterminação informativa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A 71ª Vara do Trabalho-SP multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recusa reiterada, por mais de 245 dias, em fornecer dados de geolocalização de trabalhador.
Nesse post, abordamos quais os impactos da proposta de implementação de reconhecimento facial do estádio do Palmeiras para validação dos ingressos de seus torcedores em face da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o direito constitucional à privacidade!
