LGPD
LGPD NO DIA A DIA: O QUE AINDA NÃO ENTENDEMOS SOBRE DADOS PESSOAIS
Coletar dados sem critério é mais comum do que parece – e pode ser ilegal
23 de junho de 2025
Blog
TRIBUTÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) AFASTA IRPF SOBRE PREVIDÊNCIA PRIVADA
As contribuições extraordinárias pagas para equacionar o resultado deficitário nos planos de previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPF observado o limite legal, que é de 12%, do total de rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devida na declaração de rendimentos
8 de setembro de 2023
TRIBUTÁRIO
CARF MANTÉM COBRANÇA DE IR E CSLL SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A determinação mais recente se firmou na ideia de que o IR e a CSLL devem incidir quando a empresa contabiliza os valores do incentivo como receita operacional. Este ponto de vista, entretanto, não foi contemplado no acórdão do tribunal superior anteriormente mencionado.
1 de setembro de 2023
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