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ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS: NOVAS DIRETRIZES NO CÓDIGO CIVIL
Nova Lei 14.905/24 Uniformiza Atualização Monetária e Juros no Código Civil
1 de julho de 2024
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JUSTIÇA DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO ENCERRA 18 PROCESSOS POR LITIGÂNCIA PREDATÓRIA
Decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro: Extinção de 18 Processos por Litigância Predatória Contra Empresas de Varejo
11 de janeiro de 2024
DIREITO DO TRABALHO
PRESTADOR DE SERVIÇOS É CONDENADO EM AÇÃO TRABALHISTA
Empresário no Espírito Santo Enfrenta Consequências Legais em Disputa Trabalhista Milionária
9 de janeiro de 2024
PROCESSUAL CIVIL
STJ DEFINE NOVOS CRITÉRIOS PARA HONORÁRIOS EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
STJ Redefine Abordagem sobre Honorários Advocatícios em Casos de Prescrição Intercorrente
4 de dezembro de 2023
DIREITO CIVIL
JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA: STJ PROÍBE COBRANÇA DE DÍVIDAS APÓS PRESCRIÇÃO
STJ Estabelece Novos Parâmetros para Cobrança de Dívidas Prescritas: Uma Mudança Jurídica Significativa
17 de novembro de 2023
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