Férias e benefícios: quando o vale-alimentação deve ser mantido pela empresa?
Primeiramente, é importante reconhecer que o governo brasileiro já possui um mecanismo semelhante em operação: o eSocial. A duplicidade de exigências, portanto, levanta questões sobre a eficiência e eficácia desta nova normativa.
O Ministério do Trabalho afirmou que “a implantação beneficiará os empregadores, reduzindo o tempo despendido na declaração das informações de processos judiciais trabalhistas. Vai evitar, por exemplo, que o empregador reabra e reprocesse as folhas de pagamento relativas a várias competências apenas para incluir diferenças salariais de um trabalhador”.
