TRIBUTÁRIO
STJ DEFINE REGRAS PARA TRIBUTOS DE IMÓVEIS ARREMATADOS EM LEILÃO
STJ Estabelece Nova Regra para Arrematantes: Débitos Anteriores Não São Responsabilidade do Comprador
10 de outubro de 2024
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TRIBUTÁRIO
DECISÃO JUDICIAL PROTEGE CONTRIBUINTE CONTRA MUDANÇA RETROATIVA NO CÁLCULO DO ITBI EM ITAJAÍ
Reviravolta Tributária: Tribunal de Santa Catarina Anula Cobrança de ITBI por Inconsistência na Base de Cálculo
17 de novembro de 2023
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