
TRIBUTÁRIO
STF CONFIRMA POSSIBILIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA PARA ADEQUAÇÃO À MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 69
STF Define Possibilidade de Ação Rescisória para Ajuste de Julgados à Modulação do Tema 69

STF Define Possibilidade de Ação Rescisória para Ajuste de Julgados à Modulação do Tema 69

STF Autoriza Revisão de Decisões Judiciais na Tese do Século, Impactando Contribuintes

STJ Estipula Novos Paradigmas na Responsabilização de Sócios em Casos de Execução Fiscal

Nova Portaria 1.241 Revoluciona a Negociação de Débitos Tributários com Novas Regras e Maior Transparência

Decisão do TRF-3 Pode Redefinir Tributação no Setor de Seguros Após Precedente do STF

STJ Estabelece Novo Marco na Redução de Juros para Quitações Antecipadas de Débitos Fiscais

Devedores Contestam Avaliação da Capacidade de Pagamento em Transações Tributárias