
PROTEÇÃO DE DADOS
A SUPREMA ARTE DE RELATIVIZAR DIREITOS FUNDAMENTAIS
Decisão do STF sobre Acesso a Dados Cadastrais: Fragilização da Privacidade e Direitos Fundamentais
Decisão do STF sobre Acesso a Dados Cadastrais: Fragilização da Privacidade e Direitos Fundamentais
Empresas Obtêm Liminares para Proteção de Dados Trabalhistas e Salariais Contra Exigências Governamentais
Empresa é condenada por discriminar homem trans, que recebendo indenização por danos morais. Sentença ressalta a importância do respeito à identidade de gênero no ambiente de trabalho e destaca as dificuldades enfrentadas por pessoas trans durante o processo de transição.