Decisão judicial nos EUA autoriza armazenamento indefinido de conversas por IA e reacende o debate sobre privacidade, proteção de dados e limites éticos na era digital
STF Define Possibilidade de Ação Rescisória para Ajuste de Julgados à Modulação do Tema 69
STJ Permite Revisão de Sentenças Transitadas em Julgado com Base na Modulação do Tema 69 do STF
STJ Estabelece Novas Regras para Certidões Fiscais na Recuperação Judicial
STJ Estabelece Novos Padrões para Cobrança de Dívidas Prescritas: Um Marco na Jurisprudência Brasileira
LGPD Ganha Força nos Tribunais Brasileiros: Estudo Revela Tendências e Impactos
Receita Federal Gera Controvérsia ao Negar Créditos de PIS/Cofins para Gastos com LGPD no Setor de Tecnologia
Disputas Tributárias: ‘Tese do Século’ Desafia a Receita Federal e Gera Controvérsias sobre Créditos Judiciais
Empresário no Espírito Santo Enfrenta Consequências Legais em Disputa Trabalhista Milionária
STJ Redefine Abordagem sobre Honorários Advocatícios em Casos de Prescrição Intercorrente
STJ Estabelece Diretrizes para Redução de Juros em Pagamentos Antecipados de Débitos Fiscais
Decisões Judiciais Reforçam a Necessidade de Compliance com a LGPD nas Empresas
