LGPD
O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO MERCADO DE ARTE E SEUS DESAFIOS JURÍDICOS
Mercado de arte entre transparência, regulação e proteção de dados
5 de setembro de 2025
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TRIBUTÁRIO
JUSTIÇA PERMITE INCLUSÃO DO ICMS EM CÁLCULO DE CRÉDITO DO PIS E DA COFINS PARA EMPRESAS
Decisão judicial permite inclusão do ICMS no cálculo de créditos do PIS e COFINS. Entenda o impacto dessa medida para as empresas.
21 de julho de 2023
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