DIREITO PENAL
DECISÃO DO STJ INVALIDA PROVAS ILÍCITAS OBTIDAS SEM AUTORIZAÇÃO EM OPERAÇÃO POLICIAL
STJ Anula Provas Obtidas Sem Autorização Judicial e Reforça Proteção à Privacidade
30 de setembro de 2024
Blog
DIREITO PENAL
JOVEM DE TI DO SRI LANKA É TRAFICADO E FORÇADO A APLICAR GOLPES ONLINE
Tráfico Humano: Profissional de TI do Sri Lanka Traficado para Campo de Trabalho Forçado em Mianmar
1 de agosto de 2024
DIREITO PENAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VALIDA MEDIDA PARA ACELERAR INVESTIGAÇÕES DE CRIMES GRAVES
STF ratifica acesso a dados cadastrais sem autorização judicial para crimes graves
2 de julho de 2024
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