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CONSEQUÊNCIAS LEGAIS DO USO INDEVIDO DE DADOS EM ESTRATÉGIAS DE MARKETING
A falha no consentimento como porta de entrada para a responsabilização jurídica
30 de abril de 2025
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FUNCIONÁRIO APAGOU DOCUMENTOS APÓS SER DEMITIDO: COMO PROTEGER A EMPRESA CONTRA PERDAS DE DADOS
Como evitar a perda de dados quando um funcionário é desligado
29 de abril de 2025
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CRIMES DIGITAIS COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS USANDO RECURSOS DA EMPRESA, E AGORA?
Funcionário cometeu crime digital usando recursos da empresa, qual é a responsabilidade da organização?
16 de abril de 2025
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ASSINATURA DIGITAL TEM VALIDADE? COMO GARANTIR VALIDADE JURÍDICA NOS CONTRATOS DIGITAIS
Entenda como proteger seus contratos online
3 de abril de 2025
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A RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Plataformas Digitais Devem Responder por Violações de Direitos Autorais: Caso do Telegram Estabelece Precedente Importante
5 de dezembro de 2024
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BITCOIN PODE SER ALVO DE PENHORA: DECISÃO DO STJ DESTACA RISCO DOS CRIPTOATIVOS
STJ Decide: Bitcoin Pode Ser Penhorado em Dívidas por Ser Considerado Ativo de Alto Risco
26 de novembro de 2024
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OAB APROVA DIRETRIZES PARA O USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADVOCACIA
OAB Estabelece Diretrizes para Uso Ético e Seguro da Inteligência Artificial na Advocacia
18 de novembro de 2024
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DECISÃO JUDICIAL IMPÕE RESTRIÇÃO AO MONOPÓLIO DO GOOGLE NO MERCADO DE BUSCAS
Tribunal Federal Condena Google por Manutenção de Monopólio no Mercado de Buscas
19 de agosto de 2024
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TSE REAFIRMA PROIBIÇÃO DE IMPULSIONAMENTO DE PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA NAS REDES
TSE Reforça Combate ao Impulsionamento de Propaganda Eleitoral Negativa em Decisão Recente
12 de agosto de 2024
DIREITO DIGITAL
DESAFIOS E NECESSIDADES DA SUCESSÃO DIGITAL NO CONTEXTO ATUAL
Herança Digital: A Urgência de uma Legislação Específica no Brasil
1 de agosto de 2024
DIREITO DIGITAL
DECISÃO DO TJRJ SOBRE BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE CONTA EM PLATAFORMA DIGITAL
Decisão do TJRJ reafirma necessidade de justificativa clara para bloqueio de contas em plataformas
8 de julho de 2024
DIREITO DIGITAL
STJ REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA INTEGRIDADE NAS PROVAS DIGITAIS
STJ Define Novo Padrão para Admissibilidade de Provas Digitais: Cadeia de Custódia em Foco
26 de junho de 2024
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