Muitos empregadores, mesmo bem-intencionados, ainda adotam práticas informais na gestão de seus colaboradores, acreditando que pequenos acordos “de boca” são suficientes para evitar complicações legais. A realidade, no entanto, mostra que a informalidade pode sair muito mais cara do que se imagina.
1. A pausa para o almoço não é negociável.
Permitir que o trabalhador “abra mão” do horário de descanso para sair mais cedo pode parecer inofensivo, mas configura supressão de direito. Na Justiça do Trabalho, isso pode ser interpretado como uma hora extra diária não registrada, acrescida dos respectivos adicionais legais. Resultado: passivo trabalhista certo.
2. Fraudes envolvendo seguro-desemprego e demissão simulada
Alguns empregadores concordam com a ideia de demitir um funcionário apenas no papel, para que este receba o seguro-desemprego e continue prestando serviços de forma oculta. Trata-se de uma prática ilegal, que pode gerar multas expressivas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e ações judiciais com consequências severas.
3. Pagamentos por fora: o custo invisível da informalidade
Repassar valores de comissão ou ajuda financeira fora da folha, ainda que com a intenção de auxiliar o empregado, não exime a empresa de prestar contas ao fisco. Dependendo do regime tributário, esses pagamentos podem resultar em autuações fiscais equivalentes ao dobro do valor informalmente pago.
4. Demissão de empregado afastado por questões de saúde
Dispensar um colaborador que se encontra afastado por motivo de doença pode gerar não apenas a obrigação de reintegração ao quadro de funcionários, mas também o pagamento retroativo de salários e encargos, com risco de condenações em dobro a depender do entendimento judicial.
5. A ausência de rotinas regulares e conformidade legal
A falta de procedimentos adequados na gestão de pessoas expõe a empresa a riscos que poderiam ser facilmente evitados. Ter uma estrutura organizada, com registros formais e conduta alinhada à legislação, reduz a probabilidade de litígios e permite uma atuação empresarial mais segura.
Se a intenção é agir corretamente, é necessário ir além da boa vontade. Conformidade não deve ser vista como burocracia excessiva, mas como um investimento que protege a empresa e valoriza os vínculos laborais.