RESPONSABILIDADE DOS PAIS EM RELAÇÃO AO COMPORTAMENTO DOS FILHOS NOS JOGOS ONLINE

29 de maio de 2025

A questão do abandono digital tem ganhado destaque no ambiente dos jogos eletrônicos e e-Sports, à medida que a ausência de supervisão adequada pode ocasionar impactos negativos em outras esferas da vida digital dos menores.

Segundo a legislação civil brasileira, os responsáveis legais respondem pelos atos praticados por seus filhos menores que estejam sob sua guarda e autoridade. Isso implica que, caso uma criança ou adolescente cometa alguma infração, como agressões verbais ou violação de direitos autorais durante partidas online, os pais ou responsáveis podem ser chamados a responder por tais condutas.

Além disso, é importante que os responsáveis estejam atentos à classificação indicativa dos jogos, definida pelas autoridades competentes. Permitir que menores acessem conteúdos inadequados para sua faixa etária pode configurar descuido no exercício da responsabilidade parental. Conhecer as recomendações e respeitar os limites de idade estabelecidos para cada jogo contribui para um ambiente mais seguro.

No universo de jogos eletrônicos, é comum que jovens produzam materiais audiovisuais relacionados à sua experiência, como vídeos e transmissões ao vivo. Nessa atividade, a atenção aos direitos autorais é essencial, já que o uso indevido de conteúdos protegidos pode acarretar consequências jurídicas. Portanto, é recomendável que os responsáveis acompanhem e orientem seus filhos quanto ao correto uso desses materiais.