A IMPORTÂNCIA DO CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR DE DADOS NA CONFORMIDADE COM A LEI

29 de maio de 2025

O canal de atendimento ao titular de dados é uma ferramenta que permite às pessoas exercerem seus direitos em relação aos dados pessoais que fornecem às organizações. Por meio desse canal, o titular pode solicitar o acesso, a correção, a exclusão ou a revogação do consentimento relacionado ao uso de suas informações. Por exemplo, ao adquirir um produto pela internet, caso o consumidor não queira mais receber comunicações promocionais, pode utilizar esse meio para solicitar a interrupção do envio.

A legislação brasileira de proteção de dados estabelece que as empresas devem garantir transparência e facilitar o contato dos titulares com relação às suas informações pessoais. Isso inclui permitir que o titular consulte, atualize ou exclua dados, bem como possa transferir suas informações para outra empresa, caso deseje. Portanto, o canal de atendimento é o instrumento que assegura o cumprimento dessas disposições legais.

Além de atender às exigências legais, esse canal representa um instrumento de transparência para a relação entre empresas e consumidores. Quando disponível e funcional, contribui para que as solicitações sejam tratadas de forma organizada e dentro dos prazos legais, prevenindo possíveis problemas jurídicos. A existência de um meio claro para atendimento reforça a credibilidade da empresa e favorece a confiança dos clientes.

Para que o canal de atendimento funcione adequadamente, é necessário que seja acessível e fácil de usar. Pode ser disponibilizado por meio de formulários eletrônicos, e-mails ou telefones exclusivos, devendo evitar procedimentos complexos ou burocráticos. O canal deve estar visível e disponível em plataformas acessíveis aos usuários.

Além disso, é fundamental que a equipe responsável esteja capacitada para responder às demandas com agilidade e precisão. O monitoramento constante do desempenho do canal é recomendável para garantir que os prazos legais sejam respeitados e que o atendimento mantenha a qualidade esperada.

Mais do que uma obrigação legal, a existência de um canal eficiente pode constituir um diferencial para a organização. Consumidores estão cada vez mais atentos à forma como suas informações são tratadas, valorizando empresas que demonstram compromisso com a privacidade e segurança dos dados. Proporcionar um meio transparente para o controle das informações pessoais pode aumentar a fidelidade e a satisfação do cliente.

O canal de atendimento ao titular de dados também está diretamente ligado à construção de uma cultura organizacional voltada para a proteção das informações pessoais. Em um ambiente onde a fiscalização é rigorosa, garantir um atendimento eficaz é uma medida importante para a conformidade e para a valorização da empresa no mercado.

Conclui-se que oferecer um canal de atendimento eficiente, claro e acessível não é apenas um dever imposto pela legislação, mas uma oportunidade para fortalecer a relação de confiança com os clientes. A adoção de práticas que priorizam a transparência e a segurança contribui para um ambiente mais responsável e para a preservação da privacidade dos indivíduos, aspectos que são cada vez mais valorizados na sociedade atual.