Contratar um sistema via SaaS (Software as a Service) ou firmar um contrato de manutenção de software pode parecer uma tarefa simples. No entanto, os riscos de conflitos jurídicos aumentam quando esses contratos são mal elaborados, genéricos ou assinados sem análise prévia.
A leitura atenta e a negociação dos termos contratuais são etapas fundamentais para garantir segurança jurídica e operacional.
O que merece atenção especial?
- Escopo do serviço – O contrato deve especificar com clareza quais serviços serão prestados, os limites de uso, as funcionalidades disponíveis e as obrigações de suporte técnico.
- Acordo de nível de serviço (SLA) – Define o tempo de resposta e resolução em caso de falhas, além de penalidades aplicáveis. É o que dá previsibilidade em situações críticas, como interrupções ou falhas de sistema.
- Responsabilidades das partes – É importante que o contrato distribua de forma equilibrada os deveres de cada parte, como atualizações, backups, integrações e segurança da aplicação.
- Proteção de dados e confidencialidade – Sempre que houver tratamento de dados pessoais, o contrato deve estar em conformidade com a LGPD. Isso inclui cláusulas sobre armazenamento, acesso, compartilhamento e exclusão de dados.
- Multas, rescisão e continuidade – O contrato deve prever hipóteses de descumprimento, prazos de aviso prévio e regras para a transição de serviços em caso de encerramento da relação contratual.
- Reajustes e índices de correção – A cláusula de reajuste deve conter critérios objetivos, com índice definido e periodicidade clara, evitando surpresas no orçamento.
Nem tudo que está no modelo deve ser aceito
Contratos de tecnologia muitas vezes vêm prontos, com cláusulas protetivas apenas para o fornecedor. Isso não significa que devam ser aceitos tal como estão. A negociação contratual é legítima e recomendável, principalmente quando o serviço é estratégico para o funcionamento do negócio.
Prevenir é mais barato do que remediar
A análise jurídica de contratos tecnológicos evita litígios, perda de dados, paralisações e prejuízos operacionais. Um contrato bem estruturado dá segurança, reduz a chance de judicialização e assegura o funcionamento contínuo dos sistemas contratados.
A tecnologia deve estar a serviço da eficiência — não pode ser fonte de insegurança. O contrato é a linha de defesa que separa uma boa experiência de uma disputa judicial.
