E-COMMERCE NO BRASIL: COMO EVITAR ARMADILHAS E GOLPES

29 de maio de 2024

O comércio eletrônico no Brasil registrou um faturamento de R$ 185 bilhões em 2023, um aumento impressionante de 106% em relação a 2019, antes da pandemia. A participação das vendas on-line no total do varejo também cresceu, passando de 6,04% para 9,22%. Contudo, esse crescimento do comércio eletrônico também atraiu a atenção de criminosos, especialmente em anúncios de produtos e serviços.

A conveniência das compras on-line, que se tornou uma rotina para muitos brasileiros, vem acompanhada de riscos consideráveis de fraudes. Criminosos se passam por empresas ou usuários legítimos, utilizando e-mails, redes sociais, sites e até mesmo marketplaces respeitáveis para enganar os consumidores. Eles criam anúncios que imitam setores de grandes empresas ou lançam negócios falsos para tirar proveito da popularidade dessas marcas.

Um dos métodos mais comuns de fraude é o phishing, onde mensagens ou e-mails falsos são enviados para roubar dados dos usuários. Muitas vezes, as vítimas clicam nesses links, fornecendo informações pessoais que são utilizadas indevidamente. Além disso, a clonagem de sites oficiais de marcas famosas, como eventos ou shows, é uma tática frequente. Os criminosos duplicam os sites de forma quase idêntica, patrocinando links que aparecem no topo dos resultados de busca.

Apesar da semelhança com os sites oficiais, esses clones costumam ter pequenos erros de digitação nos links, revelando a tentativa de fraude. É fundamental navegar pelo site antes de realizar qualquer compra, verificando se todas as funcionalidades estão operacionais e se não há sinais de adulteração.

Produtos eletrônicos e ofertas para renegociação de dívidas são temas recorrentes nos anúncios fraudulentos. Produtos eletrônicos, em particular, são visados devido à sua alta demanda e valor, atraindo um público amplo. Já as falsas ofertas de renegociação de dívidas, muitas vezes ligadas a programas governamentais fictícios, oferecem descontos irreais, enganando consumidores vulneráveis.

Existem vários sinais que podem indicar um golpe, como perfis de grandes empresas com poucos seguidores, leilões de carros em plataformas não oficiais, sites governamentais com domínios suspeitos e links que começam com caracteres estranhos. Adicionalmente, é importante evitar negociações com pagamentos fora da plataforma do anúncio, pois muitos golpistas solicitam pagamentos via métodos que dificultam a rastreabilidade.

Anúncios fraudulentos também costumam fazer referências a veículos de imprensa ou apresentar recortes de telejornais adulterados, criando manchetes falsas sobre programas assistenciais ou medicamentos milagrosos. Para evitar cair nesses golpes, é fundamental verificar a veracidade das informações.

A indução à compra por impulso é outra tática comum, com anúncios mencionando baixo estoque ou promoções prestes a terminar para apressar a decisão do consumidor. Perfis fraudulentos nas redes sociais frequentemente são criados pouco antes de os anúncios irem ao ar, apresentando poucas postagens e interações. É importante verificar a data de criação desses perfis e desconfiar de opções limitadas de pagamento, como Pix e boleto, que são mais suscetíveis a fraudes.

Preços muito abaixo do mercado são um sinal claro de alerta. Verifique sempre avaliações e comentários antes de fazer uma compra e evite clicar em links de promoções recebidas por e-mail. Digite o endereço do site diretamente no navegador para garantir que está acessando a página correta. Com essas precauções, é possível aproveitar a conveniência das compras on-line sem se tornar uma vítima de fraudes.

DIREITO CONSTITUCIONAL

O INCONSTITUCIONAL PREGÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A recente iniciativa do próprio STF em realizar o Pregão Eletrônico n. 90029/2024, que visa contratar serviços de monitoramento online e em tempo real da presença digital do tribunal em redes sociais, levanta preocupantes questões de coerência e respeito aos mesmos princípios constitucionais que o tribunal anteriormente defendeu