ASSÉDIO CONTRA MULHERES NO LOCAL DE TRABALHO: DESAFIOS E SOLUÇÕES

22 de maio de 2024

O assédio contra as mulheres não afeta apenas indivíduos, mas também compromete a integridade dos locais de trabalho em todo o país.

De acordo com os dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, observou-se um aumento significativo nos registros de assédio (49,7%) e importunação sexual (37,0%). Contudo, é preciso ponderar que tais estatísticas podem não refletir completamente a realidade, uma vez que muitas vítimas relutam em denunciar devido ao receio de retaliação, ao estigma social e à percepção de impunidade.

Especialistas enfatizam que o assédio no ambiente profissional pode se manifestar de diversas maneiras, abrangendo desde comportamentos até comunicações inadequadas, prejudicando a integridade e a dignidade das mulheres. Trata-se de um problema multifacetado, frequentemente enraizado em dinâmicas de poder e desigualdades de gênero.

É crucial distinguir entre assédio moral, caracterizado pela exposição habitual a situações humilhantes, e assédio sexual, que pode ocorrer em um único evento. Ambas as formas podem ser perpetradas por colegas de trabalho de qualquer gênero ou posição hierárquica.

A promulgação de legislação sobre igualdade salarial é vista como um possível catalisador de mudança, pois está intrinsecamente ligada à promoção da ascensão profissional das mulheres e à criação de ambientes de trabalho mais equitativos.

Além do impacto direto sobre as vítimas, o assédio também acarreta prejuízos para as empresas, afetando sua imagem, perdendo talentos e clientes, e acarretando consequências financeiras adversas.

Para prevenir e mitigar efetivamente os casos de assédio, recomenda-se a implementação de medidas como a instituição de um código de ética, a capacitação das equipes, a adoção de políticas de conformidade com canais de denúncia que garantam confidencialidade, imparcialidade e aplicação de sanções quando necessário.

DIREITO CONSTITUCIONAL

O INCONSTITUCIONAL PREGÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A recente iniciativa do próprio STF em realizar o Pregão Eletrônico n. 90029/2024, que visa contratar serviços de monitoramento online e em tempo real da presença digital do tribunal em redes sociais, levanta preocupantes questões de coerência e respeito aos mesmos princípios constitucionais que o tribunal anteriormente defendeu