A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NA ERA ESG

29 de abril de 2024

Nos últimos anos, o mundo empresarial tem testemunhado uma crescente conscientização sobre a importância das práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) na condução dos negócios. O conceito de ESG foi estabelecido em 2004 no relatório “Who Cares Wins”, como resultado de uma iniciativa liderada pela ONU, juntamente com um desafio lançado pelo então secretário-geral, Kofi Annan, a cinquenta CEOs de grandes instituições financeiras, sobre como integrar fatores sociais, ambientais e de governança no mercado de capitais.

As práticas ESG, particularmente no que diz respeito ao pilar “Governança”, desempenham um papel fundamental na gestão empresarial. A governança corporativa, definida como o conjunto de normas e instrumentos relacionados à administração e fiscalização societária, visa promover transparência, equidade, accountability e responsabilidade corporativa (IBGC, 2023).

No contexto das cadeias de suprimentos, que são redes desenvolvidas pelas empresas com seus fornecedores para distribuir e produzir produtos e/ou serviços, as práticas ESG, especialmente no aspecto da governança, são essenciais. Uma gestão eficaz junto aos fornecedores e terceiros reduz os riscos e promove um ambiente de trabalho ético e sustentável.

A nível internacional, o tema é relevante desde que os representantes dos 193 Estados-membros da ONU, incluindo o Brasil, se comprometeram em setembro de 2015 a adotar medidas para promover o desenvolvimento sustentável através da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Esta agenda estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com metas claras para os países adotarem conforme suas necessidades, promovendo a inclusão social, o desenvolvimento sustentável e a governança democrática.

A governança corporativa se correlaciona com os ODS número 8, 9 e 16, que abordam, respectivamente, trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; e paz, justiça e instituições eficazes.

A nível interno, embora ainda não haja uma certificação única para todas as práticas ESG, a divulgação e transparência das informações são condições indispensáveis para empresas listadas na bolsa de valores brasileira B3.

Entretanto, mesmo com todas as exigências, casos como o da empresa Time For Fun (SHOW3), que foi acusada de submeter pessoas a condições análogas à escravidão na montagem do Festival Lollapalooza, demonstram que existem desafios. Essas práticas prejudiciais muitas vezes ocorrem em fornecedores terceirizados ou em empresas indiretamente ligadas à cadeia de suprimentos.

Para enfrentar esses desafios, as empresas devem implementar estruturas robustas de governança corporativa, definindo padrões claros de conduta e ética para todos os envolvidos, juntamente com mecanismos de monitoramento e conformidade. Além disso, é crucial estabelecer canais eficazes de comunicação para relatar quaisquer preocupações relacionadas a práticas inadequadas.

A adoção de abordagens proativas para promover a governança corporativa, tanto internamente quanto na cadeia de suprimentos, não apenas reduz o risco de associação a violações de direitos humanos, mas também fortalece a reputação e o posicionamento no mercado. Os consumidores e investidores estão cada vez mais atentos às questões ESG, buscando empresas socialmente responsáveis e sustentáveis.

A governança corporativa desempenha um papel central na promoção das práticas ESG, ajudando as empresas a evitar passivos financeiros e mitigar exposições ao trabalho análogo à escravidão. Ao integrar princípios de transparência, ética e responsabilidade em todas as etapas do processo produtivo, as empresas contribuem para um mundo mais responsável, justo e sustentável.