NOVO PROCEDIMENTO PARA SAQUE DO FGTS EM CASO DE DESLIGAMENTO

13 de março de 2024

A dinâmica para acessar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de desligamento empregatício sofreu significativas alterações, marcando um avanço na forma como trabalhadores e empresas gerenciam esse direito. Tradicionalmente, o acesso ao FGTS em situações de demissão exigia que o empregador fornecesse ao empregado uma chave de conectividade — um código numérico que autenticava o processo de rescisão junto à Caixa Econômica Federal. Esse mecanismo, embora funcional, impunha uma dependência direta do trabalhador em relação ao empregador para dar início ao procedimento de saque.

A partir de 1º de março, contudo, a implementação obrigatória da plataforma FGTS Digital transformou radicalmente esse cenário. Essa inovação, originalmente concebida para simplificar a gestão empresarial do FGTS, acabou por beneficiar também os trabalhadores, especialmente no que diz respeito ao acesso aos recursos do fundo em momentos de desligamento.

Neste novo modelo, a necessidade da chave de autorização foi completamente eliminada. Isso se deve ao eficiente sistema de integração da plataforma FGTS Digital com o eSocial, onde os empregadores, ao registrarem uma demissão, comunicam automaticamente a Caixa Econômica Federal por meio de um sistema online. Essa automatização garante que o processo de solicitação de saque por parte do trabalhador seja mais ágil e menos burocrático, removendo barreiras anteriormente impostas pela dependência de ações manuais por parte do empregador.

Para acessar seus fundos, agora, o trabalhador precisa apenas realizar um pedido digital, um procedimento que pode ser efetuado com facilidade através do aplicativo FGTS. O processo é intuitivo e requer apenas alguns passos simples:

  1. Acessar o aplicativo FGTS e efetuar o login;
  2. Navegar até a seção de serviços e selecionar a opção “Saque digital”;
  3. Escolher “saque rescisão” dentre as opções disponíveis;
  4. Verificar o cumprimento dos requisitos necessários para o saque;
  5. Se necessário, enviar os documentos solicitados pelo aplicativo;
  6. Após a confirmação, o valor será transferido para a conta corrente previamente cadastrada no aplicativo.

Essas mudanças destacam a modernização dos procedimentos trabalhistas no Brasil, evidenciando um esforço conjunto de digitalização e simplificação dos processos que regem as relações de trabalho e o acesso a direitos fundamentais dos trabalhadores.