A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 pelo Senado Brasileiro, agora encaminhada para nova avaliação na Câmara, promete trazer mudanças significativas no cenário tributário do Brasil. Esta reforma tributária, que propõe a redução do número de tributos sobre o consumo de cinco para dois, tem o potencial de impactar a vida financeira dos cidadãos em diversos aspectos, desde a cesta básica até as heranças.
Impacto nos Preços ao Consumidor: A principal expectativa é a redução no preço das mercadorias em geral. Atualmente, a carga tributária sobre produtos inclui PIS, Cofins, IPI e ICMS, totalizando cerca de 47%. Com a reforma, espera-se que este percentual caia para aproximadamente 27,5%. No entanto, essa diminuição não será imediata, pois a implementação completa está prevista para ocorrer ao longo de uma década, com a extinção de IPI, PIS e Cofins em 2027, e de ICMS e ISS em 2033.
Por outro lado, os serviços, atualmente tributados com ISS entre 2% e 5%, podem sofrer um aumento de custo, com a nova alíquota unificada de 27,5%. Isso pode resultar em encargos maiores para os consumidores em serviços como internet, streaming de vídeo e aplicativos de transporte e entrega.
Alterações nos Custos de Serviços Essenciais: Quanto aos custos de água, gás e energia elétrica, a reforma pode levar a um aumento nas tarifas. Enquanto os serviços de saneamento podem ter uma tributação reduzida, a energia elétrica e o gás natural não estão inclusos nesta categoria, sugerindo um possível aumento nas respectivas tarifas.
Implicações para a Tributação de Heranças e Doações: A reforma também propõe alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com a previsão de uma tributação progressiva baseada no valor do legado ou doação.
Efeitos sobre Pequenos Empresários e Microempreendedores: Interessantemente, a reforma não afeta diretamente os regimes do MEI (Microempreendedor Individual) e do Simples Nacional, mantendo os atuais limites de renda para adesão a esses regimes.
Essas mudanças na legislação tributária brasileira podem ter efeitos consideráveis no custo de vida e nos hábitos de consumo das famílias no país. Embora a intenção seja simplificar e reduzir a carga tributária, as implicações práticas da reforma ainda são um tema de debate e análise entre especialistas e consumidores. É crucial acompanhar os desdobramentos desta reforma, que promete ser um marco na história tributária do Brasil.
