
TRIBUTÁRIO
STF REAFIRMA IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE IR SOBRE ADIANTAMENTO DE HERANÇA
STF Decide: Imposto de Renda Não Incide sobre Doações em Adiantamento de Herança
STF Decide: Imposto de Renda Não Incide sobre Doações em Adiantamento de Herança
Transferência de Quotas de Fundo de Investimento por Herança Não Sofre Tributação, Determina STJ