CONTRATUAL
COMO A LEGISLAÇÃO ENFRENTA A QUEBRA DE CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO
Romper um contrato antes do prazo é possível, desde que respeitados os limites legais e os direitos da outra parte
3 de abril de 2025
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TRIBUTÁRIO
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS: NOVAS DIRETRIZES NO CÓDIGO CIVIL
Nova Lei 14.905/24 Uniformiza Atualização Monetária e Juros no Código Civil
1 de julho de 2024
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